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28 de Setembro de 2021

Estagiário pode ser dispensado por justa causa?

A dúvida é recorrente entre as empresas ou órgãos públicos que contratam estagiários para auxiliar na atividades diárias.

Milena Messias, Advogado
Publicado por Milena Messias
há 7 meses

O estágio é definido na legislação como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando preparar os educandos jovens e adultos, que estejam frequentando instituições de ensino, para a vida profissional. Ainda tem como objetivo o aprendizado de competências próprias de cada atividade profissional, fazendo parte do projeto pedagógico do respectivo curso.

O estágio pode ser não obrigatório, quando desenvolvido como atividade opcional ou obrigatório, aquele definido no projeto do curso, sendo a carga horária requisito para aprovação.

Na hipótese de estágio obrigatório, a Lei nº 11.788/2008, no artigo dispõe quais são os requisitos necessários que, se cumpridos, não caracterizam vinculo empregatício de qualquer natureza. São eles:

  1. Matrícula e frequência regular do educando na instituição de ensino frequentada;
  2. Celebração do termo de compromisso entre o educando, a instituição de ensino e a empresa/órgão concedente do estágio;
  3. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as previstas no termo de compromisso.

Ou seja, observados os requisitos acima, a relação havida entre o estagiário e o contratante não é considerada vinculo de emprego.

Feitas essas considerações, retomamos o questionamento inicial: é possível aplicar justa causa ao estagiário que comete alguma falta grave?

A resposta é não.

O instituto da dispensa por justa causa está previsto na CLT, que por sua vez é aplicada aos empregados que obedecem aos requisitos do art. : pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual a empregado, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.

Com essa breve definição é possível afirmar que o estagiário não é considerado empregado, razão pela qual não sofre as benesses da CLT, bem como as penalidades nela previstas.

Desse modo, ainda que o estagiário tenha cometido alguma falta grave, não poderá sofrer justa causa. Nesses casos, é necessário recorrer ao termo de compromisso e caso não haja qualquer previsão sob a situação ocorrida, é preciso verificar as hipóteses de rescisão do contrato.

Cumpre salientar que cada situação é particular, devendo ser feito uma análise jurídica adequada caso a caso.

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